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Antonio Maia
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Bacharel formado em (MG), com forte atuação na área jurídica. Comprometido com a ética, a cidadania e a defesa dos direitos fundamentais. Experiência em atendimentos jurídicos e diligências, com foco em soluções práticas e eficazes. Interesse especial por Direito Civil e Direito do Consumidor. Em constante atualização e aprimoramento profissional.

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Antonio Maia

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Artigo · há 2 anos

Estado de direito punitivo, que impõe aos detentos uma progressão de regime muitas vezes inviável, considerando a jurisdição e perspectiva atual.

A progressão de regime prisional e a aplicação do exame criminológico são aspectos cruciais da Lei de Execução Penal. Para que um preso seja elegível para a progressão de regime, ele deve satisfazer...

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Comentários

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Comentário · há 2 anos

Estado de direito punitivo, que impõe aos detentos uma progressão de regime muitas vezes inviável, considerando a jurisdição e perspectiva atual.

Antonio Maia · há 2 anos

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